Informações legais

Última atualização: 23 de setembro de 2025

Idioma aplicável

Estas informações legais são redigidas em francês. Traduções podem ser fornecidas a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em francês.

1. Editor do site

Nos termos dos artigos 6-III e 19 da Lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 (LCEN), informa-se os utilizadores de https://directfiles.link sobre a identidade do editor:

Nome / Denominação: Brandonn – Empresário em nome individual

Forma jurídica: Microempresa (empresário em nome individual, Código Comercial francês art. L123-1)

SIREN: 943 191 031

SIRET (sede): 943 191 031 00013

NIF-IVA: FR73943191031

Data de criação: 11 de abril de 2025

Código APE (NACE): 6201Z – Programação informática

Endereço: 8 Ruelle Boulot, 97400 Saint-Denis, França

Email de contacto: contact@directfiles.link

(Nos termos do art. 19 da LCEN, pode omitir-se o número de telefone desde que exista um meio de contacto direto e efetivo, aqui o email acima.)

2. Diretor da publicação

O diretor da publicação é o editor do site acima indicado.

(Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004, art. 6-III-1.)

3. Alojamento do site

Nos termos do art. 6-III-1 da LCEN, o site é alojado por:

OVH SAS

Sede: 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França

Telefone: 1007 (chamada gratuita a partir de rede fixa em França)

Site: https://www.ovh.com

4. Atividade do site

O site DirectFiles permite aos utilizadores carregar ficheiros sem criar conta e obter um link de transferência único.

Nos termos do art. 6-I-2 da LCEN, o editor atua como prestador de alojamento e não está sujeito a uma obrigação geral de monitorizar as informações armazenadas.

5. Responsabilidade

Nos termos do art. 6-I-7 da LCEN, o editor não pode ser responsabilizado por conteúdos publicados pelos utilizadores, salvo se tiver sido devidamente informado do seu caráter manifestamente ilícito e não tiver atuado prontamente para os remover.

Cada utilizador é responsável pelos ficheiros que carrega e pelo cumprimento da legislação aplicável (direitos de autor, infrações penais, conteúdos de ódio, etc.).

O editor reserva-se o direito de remover qualquer ficheiro manifestamente ilícito assim que dele tenha conhecimento.

6. Propriedade intelectual

O site e o seu conteúdo (estrutura, design, código-fonte, elementos gráficos) estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual francês.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação ou difusão, total ou parcial, sem autorização prévia do editor (art. L122-4 do CPI).

7. Dados pessoais e cookies

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei francesa de Proteção de Dados n.º 78-17, o editor apenas recolhe dados técnicos de ligação, no âmbito das suas obrigações legais previstas no art. 6-II da LCEN e no art. L34-1 do Código das Comunicações Eletrónicas.

👉 Consulte a Política de privacidade e a Política de cookies.

8. Lei aplicável

Este site é regido pelo direito francês.

Qualquer litígio relativo à sua utilização é da competência exclusiva dos tribunais franceses (Código Civil francês; Código de Processo Civil, art. 46).